Aposentado por invalidez pode receber adicional de 25% do INSS

Os 25% adicionais só poderiam ser exigidos por aposentados por invalidez. Esta é a escolha do Supremo Tribunal Federal (STF).

O debate sobre quem tem ou não direito a este adicional já vem ocorrendo há alguns anos. Entretanto, agora, com a escolha final do STF, somente aqueles que buscam o benefício de invalidez podem solicitar este custo adicional em sua aposentadoria.

Neste conteúdo, vamos esclarecer sobre esta eleição e que mudanças para o aposentado que pretende solicitar esta parcela adicional. Continue lendo.

Como funcionam os 25% adicionais para aposentados por invalidez?

Os 25% adicionais são uma parcela que pode ser adicionada à aposentadoria por invalidez do segurado que demonstra a necessidade de cuidados ou assistência persistentes de outra pessoa.

Este direito está previsto no artigo 45 da Lei nº 8.213/1991. O Decreto 3048/1999 inclui, em seu Anexo 1, uma interação de situações nas quais o segurado pode solicitar a aposentadoria por invalidez adicional.

– Patologia que requer uma permanência contínua na cama.

– Incapacidade persistente de realizar atividades diárias.

– Cegueira total

– Perda de 9 ou 10 dedos

– Paralisia dos membros superiores e inferiores

– Perda das extremidades inferiores, acima dos pés, uma vez que a prótese não é viável.

– Perda de uma mão e de ambos os pés, mesmo que uma prótese seja viável

– Perda de um membro preeminente e um membro inferior, uma vez que uma prótese não é viável

– Variação das faculdades mentais com sérios distúrbios.

Como pode ser visto, de acordo com a Lei, este custo adicional na aposentadoria é definido apenas para o aposentado portador de deficiência.

No entanto, há muita discussão sobre por que este direito não pode ser estendido aos outros tipos de aposentadoria.

E, precisamente, foi sobre isso que se pronunciou a decisão do Supremo Tribunal de Justiça em 2018.

O debate sobre quem tem direito à

A situação que foi julgada pelo Supremo Tribunal de Justiça, o STJ, surgiu no estado do Rio Enorme do Sul. Uma trabalhadora rural aposentada devido à idade pediu ao INSS os 25% adicionais, pois precisava de cuidados permanentes.

O pedido não foi aceito pelo Instituto, que alegou que este direito era apenas para aqueles aposentados por invalidez.

O fazendeiro entrou então com uma ação judicial para que o indeferimento fosse anulado. Entretanto, o pedido não foi aceito pelo juiz de primeira instância, que concordou com as razões apresentadas pelo INSS.

Assim, o recurso foi apresentado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Zona (TRF-4), que entendeu que o benefício deveria ser válido para todos os tipos de aposentadoria.

Em agosto de 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou a decisão de estender este direito a todos os tipos de aposentadoria.

Ou seja, qualquer aposentado que precisasse da ajuda de um terceiro poderia solicitar o adicional.

Entretanto, em março de 2019, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu unanimemente as ocupações solicitando através da Justiça os 25% adicionais.

Decisão do STF em 2021

Em junho de 2021, por maioria, os ministros do STF votaram para negar a adição dos 25% adicionais para cada uma das aposentadorias.

Foi definido que estamos falando de um direito apenas do aposentado portador de deficiência.

Com esta escolha, os aposentados nem sequer têm direito a este benefício adicional se precisarem da ajuda de outras pessoas em suas tarefas diárias primárias.

Como solicitar o bônus de 25% para aposentados por invalidez

Os 25% adicionais podem ser solicitados pelo aposentado por invalidez no momento da solicitação de aposentadoria no INSS ou após a aposentadoria. Será essencial passar num exame médico.

Para entender como solicitar este benefício adicional, sugerimos a leitura de um artigo específico sobre este assunto.

 

O Artigo Aposentado por invalidez pode receber adicional de 25% do INSS foi publicado primeiramente em Tudo Sobre Finanças - Pis, Bolsa Família, Inss, Cartão de credito ....