FGTS: Distribuição do saldo para trabalhadores com 60 anos acontecerá?

Na próxima quinta-feira (01), a Câmara dos Deputados discutirá o Projeto de Lei nº 5312/19, que prevê a liberação de saques relativos ao saldo do Fundo de Garantia do Serviço (FGTS) para que o correntista possa utilizar seu filho de 60 anos .

Atualmente, isso só se aplica a trabalhadores com pelo menos 70 anos de idade. Segundo Flávia Ruda, autora da proposta e Ministra da Secretaria de Governo, a atual idade mínima para o direito de transferência de recursos “é suficiente, porque muitas vezes o trabalhador não pode se aposentar antes de atingir essa idade e, portanto, não pode utilizar seus recursos depositados no FGTS.

“O Ministro argumentou. Além disso, o deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), que pediu audiência na sala de conferências, defendeu o projeto e destacou a importância do projeto por permitir o repasse antecipado de recursos do FGTS aos idosos.

As audiências promovidas pela Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso passarão a ser debates, e representantes do Ministério da Fazenda, Instituto de Economia Aplicada (IPEA), Caixa Econômica Federal e Secretaria Nacional estarão presentes na promoção e proteção da direitos dos idosos.

Ressalte-se que o FGTS é uma medida que visa proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa. Para tanto, foi constituído um fundo de reserva em nome do trabalhador, no qual foi depositado 8% do seu salário mensal. A conta recebe juros e correções de moeda.

Confira: Descubra como sacar os dois benefícios em 2021

Veja a relação das demais contas para liberação de saques do FGTS

SAQUE DE R$ 1.045

• Projeto de Lei 4085, de 2020  
• Apresentação: 06/08/2020
• Objetivo: Permitir ao trabalhador sacar até R$ 1.045,00 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus.
• Autor(a): Deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS),
• Situação: Tramitando em regime de urgência, o projeto segue em análise pela comissão de finanças e tributação, desde 10/05/2021.

SAQUE DE ATÉ 90% DO SALDO

• Projeto de Lei 3718, de 2020  
• Apresentação: 08/07/2020
• Objetivo: Instituir as modalidades de saque-aniversário e de saque por interesse no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), permitindo ao trabalhador o saque de até 90% do saldo na conta do Fundo no mês de nascimento.
• Autor(a): Pedro Lucas Fernandes – PTB/MA
• Situação: O projeto está sendo analisado pelo Comitê de Trabalho, Administração e Serviço Público, desde 10/03/2021.

FGTS DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA PARA REFORMA DE IMÓVEL

• Projeto de Lei n° 5266, de 2020 
• Apresentação: 31/05/2020
• Objetivo: Garantir que o FGTS seja cancelado para cobrir o custo de reforma ou modificação do imóvel desativado.
• Autor(a): Senador Carlos Viana (PSD/MG)
• Situação: Encaminhado à publicação. Segue para análise das comissões.

REQUISITOS DE APOSENTADORIA

• Projeto de Lei n° 1530, de 2021 
• Apresentação: 26/04/2021
• Objetivo: Permitir que funcionários públicos transfiram seus recursos do FGTS quando cumprirem os requisitos de aposentadoria
• Autor(a): Senador Paulo Paim (PT/RS)
• Situação: Encaminhado à publicação. Segue para análise das comissões.

TRATAMENTO DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA

• Projeto de Lei n° 1858, de 2021 
• Apresentação: 18/05/2021
• Objetivo: Permitir que os trabalhadores movimentem suas contas vinculadas no Fundo de Compensação Trabalhista (FGTS) para pagar pelo tratamento reprodutivo assistido.
• Autor(a): Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
• Situação: Encaminhado à publicação. Segue para análise das comissões.

NASCIMENTO OU ADOÇÃO DE FILHO

• Projeto de Lei n° 1942, de 2021 
• Apresentação: 25/05/2021
• Objetivo: No caso de nascimento ou adoção de criança, o empregado pode movimentar-se na conta associada no Fundo de Compensação do Trabalho (FGTS).
• Autor(a): Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) 
• Situação: Encaminhado à publicação. Segue para análise das comissões.

O Artigo FGTS: Distribuição do saldo para trabalhadores com 60 anos acontecerá? foi publicado primeiramente em Tudo Sobre Finanças - Pis, Bolsa Família, Inss, Cartão de credito ....